TERMOS DE USO

1. DEFINIÇÃO

1.1 As presentes Condições de Uso podem ser alteradas, modificadas ou substituídas por outros termos e condições, quando tais modificações sejam necessárias para melhor funcionamento da plataforma, tais como adaptação às demandas do mercado, novas legislações ou comportamento dos visitantes.

 

1.2 Com o log-in, ou onde um log-in não for exigido, para acessar ou usar a plataforma, estas Condições de Uso são aceitas em suas versões atuais.

 

1.3 No caso de ofertas voltadas para empresas ou empreendimentos públicos, tais empresas ou empreendimentos são representados pelo usuário e supõe-se que o usuário tenha o devido conhecimento e aja de maneira adequada.

 

1.4 “Usuário”: são os clientes e os visitantes (pessoas físicas e jurídicas) que aderem aos serviços ofertados pela REFLOW;

 

1.5 “Nós”: traduzida na melhor forma de dizer, a própria REFLOW;

 

1.6 “Plataforma”, “sistema”, REFLOW e “site”: expressão usada em função da definição para programa de computador, que é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados, conforme dispõe o art. 1º da lei 9.609/1998;

 

1.7 Software as a Service (SaaS): traduzido para o português, software como serviço, nesse modelo, o sistema não é comercializado como um produto, mas sim como serviço, como o próprio nome sugere, dessa forma, não é feita a instalação de nenhum programa nos equipamentos da empresa, sendo assim as aplicações são usadas pelo browser (navegador);

 

1.8 “Nuvem”: é um termo utilizado para descrever uma rede global de servidores, cada um com uma função única.

 

2. SERVIÇOS

 

2.1 A REFLOW é uma empresa de Software as a Service (SaaS), ou seja, NÓS oferecemos um serviço que visa organizar a operação de empresas do mercado de seguros através de um software online baseado na nuvem. Dentre os tipos de software que existem, NÓS podemos ser classificados como um Customer Relationship Management (CRM). Dentre as principais funcionalidades presentes no sistema estão: a) Avisos automáticos que podem ser montados de maneira personalizada por cada usuário; b) Capacidade de criar campos e formulários para melhor se ajustar à realidade do usuário; c) Diferentes configurações de acesso e perfis dos usuários; d) Flexibilidade para montar páginas de gestão totalmente personalizadas para cada usuário e) Recebimento de avisos por e-mail.

 

2.2 Dito isso, temos um forte compromisso com a transparência e o respeito a você, usuário. O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações, ou seja, tudo o que é fornecido e usado no trafego de informações inseridas em nossa plataforma;

 

2.3 A qualquer hora o responsável pela REFLOW poderá suspender a sua operação, por completo ou em parte, quando considerar necessária tal suspensão, mediante aviso prévio por meio de hiperlinks à serem destacados e/ou por e-mail.

 

2.4 Devido à natureza dos sistemas da Internet e de computadores, não podemos aceitar qualquer responsabilidade pela contínua disponibilidade do site, uma vez que não controlamos todas as variáveis para garantir a operação contínua.

 

2.5 O acesso às funcionalidades da REFLOW, bem como às informações por ele disponibilizadas, dar-se-á exclusivamente pela utilização de software conhecido como “navegador” ou “browser”, bem como por aplicativos desenvolvidos pela licenciante para plataformas móveis. Somente serão suportados navegadores em sua versão mais recente e colocada à disposição do mercado, ou em versão imediatamente anterior a esta.

 

2.6 Os serviços aqui acordado não conferem ao USUÁRIO o acesso ao código-fonte da REFLOW, bem como aos demais recursos técnicos intrínsecos ao seu funcionamento, motivo pelo qual fica expressamente proibida qualquer conduta que, direta ou indiretamente, tenha por finalidade conhecer tais informações. Caso a REFLOW verifique a ocorrência de qualquer ato que implique em desobediência à proibição contida nesta cláusula, seja ela praticada pelo USUÁRIO ou por terceiros, poderá suspender imediatamente o uso da aplicação, notificando o USUÁRIO para que adote todas as providências necessárias a evitar a reincidência de tais condutas.

 

3. FORMA DE PAGAMENTO

 

3.1 A REFLOW, pensando no USUÁRIO, disponibiliza nos 30 (trinta) primeiros dias da aceitação deste Termo de Uso, o livre acesso a sua plataforma, de forma a deixar que o USUÁRIO tenha conhecimento da qualidade dos serviços prestados pela REFLOW. Ultrapassado tal período, seu acesso será bloqueado até o pagamento da primeira mensalidade. Sendo que, o investimento para os serviços ofertados nestes termos de condições de uso é de R$ 40,00 (quarenta reais) por usuário/mês após o final do período de testes. Inicialmente, o pacote será de 5GB para o sistema e 4 gráficos por página, podendo haver aumento proporcional da mensalidade de acordo com o espaço na nuvem e a quantidade de gráficos escolhida, ou seja, na medida em que o USUÁRIO necessitar de extensão de espaço de rede ou maior número de gráficos, será acrescido no seu pacote.

3.2 A REFLOW tem como objetivo a praticidade e comodidade em todos os sentidos, de forma a facilitar a forma de pagamento para você, usurário;

3.3 A forma de pagamento se dará através de boletos, à serem enviados para o email do administrador responsável pelo sistema 8 dias antes do vencimento da mensalidade.

4. CANCELAMENTO

4.1 CASO O USUÁRIO DESEJE CANCELAR A ASSINATURA, ELE DEVERÁ INFORMAR À REFLOW, ATRAVÉS DO EMAIL REFLOW@REFLOW.COM.BR, COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) DIAS DA DATA DE COBRANÇA. DO CONTRÁRIO, O VALOR SERÁ COBRADO DO USUÁRIO.

4.2 Caso deseje cancelar a Assinatura, o USUÁRIO poderá fazê-lo sem cobrança de multa em qualquer período do contrato.

4.3 Caso a última fatura tenha sido emitida e não tenha sido paga o USUÁRIO deverá proceder com o pagamento da mesma antes de solicitar o cancelamento da assinatura.

4.4 O USUÁRIO está ciente de que ao cancelar a assinatura e/ou desfazer seu cadastro, a ação é irreversível e todas as suas Informações Pessoais, bem como todo o conteúdo inserido na Plataforma serão apagados, não sendo possível recuperar qualquer informação perdida. A REFLOW, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente do cancelamento da Assinatura e/ou desativação do cadastro.

5. REGISTRO e SENHA

5.1 Algumas páginas da plataforma podem estar protegidas por meio de senha. Em benefício da segurança e proteção das transações comerciais, apenas os Usuários registrados podem acessar essas páginas.

5.2 Reservamo-nos o direito de negar o registro a qualquer Usuário que não tenha as credenciais de acesso adequadas. Em particular, reservamo-nos o direito de determinar que certas páginas que anteriormente eram livremente acessíveis, estejam sujeitas ao registro.

5.3 No momento do cadastro do usuário pela primeira vez na plataforma da REFLOW, este irá inserir as informações requeridas no formulário de cadastro sobre a EMPRESA, em seguida irá receber um e-mail da REFLOW de boas-vindas e então lhe será concedido o acesso à plataforma da REFLOW.

5.4 Temos o direito de a qualquer hora e sem a obrigação de explicar os motivos, negar ao Usuário o direito de acessar áreas protegidas por senha, bloqueando seus Dados (como definido abaixo), em particular se o Usuário: Usar dados falsos para fins de registro; infringir estas Condições de Uso ou negligenciar as suas obrigações de tomar cuidado em relação aos Dados do Usuário; infringir quaisquer leis aplicáveis no acesso ao ou no uso deste site; não fazer uso deste site por um período longo.

5.5 Para seu registro, o Usuário propiciará informações precisas e, onde tais informações alterarem com o passar do tempo, atualizará tais informações (na medida do possível: online).

5.6 O Usuário assegurará, que o endereço de e-mail fornecido seja sempre um endereço válido e atualizado, no qual possa ser contatado.

5.7 O Usuário assegurará que os seus Dados do Usuário não sejam acessíveis por terceiros e será responsável por todas as transações e outras atividades realizadas sob seus Dados do Usuário.

5.8 Ao término de cada sessão online, o Usuário deve desconectar-se dos sites protegidos por senha.

5.9 Se a qualquer momento o Usuário for informado de que terceiros fizeram uso indevido de seus Dados do Usuário, deverá notificar isso por escrito usando os formulários de contato em nosso site.

5.10 A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar por escrito o cancelamento de seu registro, contanto que o cancelamento não infrinja o próprio desempenho das relações contratuais. Em tal evento, removeremos todos os dados do Usuário e outros dados armazenados que possam ser identificados como sendo dados pessoais do Usuário, assim que estes dados não forem mais necessários.

6. DIREITOS DE USO ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

6.1 O uso de qualquer informação e documentação disponibilizadas pela REFLOW na plataforma estão sujeitos a estas Condições de Uso ou, no caso de atualização das informações ou documentação, sujeitos às condições de licença aplicáveis.

6.2 As condições de licença acordadas, por exemplo downloads de software, prevalecerão sobre estas Condições de Uso.

6.3 O Usuário terá licença não-exclusiva e intransferível, que não pode ser sublicenciada, para o uso das informações e documentação disponibilizados ao Usuário na plataforma, na extensão do que foi acordado, ou no caso da inexistência de tal acordo, na medida em que atenda o propósito pretendido pelo site ao disponibilizá-lo.

6.4 As informações e documentação não poderão ser distribuídas pelo Usuário a nenhum terceiro, em qualquer momento, nem poderão ser alugadas ou, de outra maneira, disponibilizadas.

6.5 A menos que tal seja autorizado por lei obrigatória, o Usuário não modificará a documentação nem desmontará, reconstituirá o processo de concepção nem descompilará o documento ou separará qualquer uma de suas partes

6.6 As informações e documentações de nossa plataforma são protegidas pelas leis de direitos autorais, como também por tratados internacionais relativos aos direitos autorais, assim como outras leis e convenções relacionadas com a propriedade intelectual. O Usuário observará tais leis e, em particular, não modificará, ocultará ou removerá qualquer código alfanumérico, marcas ou notificações de direitos autorais nem das informações nem do software ou documentação, ou de qualquer cópia do mesmo.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Não obstante, as disposições específicas no item 4 destas Condições de Uso, as informações, os nomes comerciais e outros conteúdos do site não poderão ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, alugados, usados, complementados ou, de outra maneira, usados sem o consentimento prévio por escrito dos organizadores do site.

7.2 Com exceção dos direitos de uso e outros direitos expressamente concedidos pelo presente documento, nenhum outro direito é concedido ao Usuário nem qualquer obrigação que resulte da exigência da concessão de direitos adicionais.

7.3 Todos e quaisquer direitos de patente e licenças estão expressamente excluídos.

7.4 Os responsáveis pela REFLOW poderão, sem custo, usar quaisquer ideias ou propostas sugeridas por um Usuário no site para o desenvolvimento, melhoria e venda de seus produtos, sem que essa sugestão dê ao Usuário qualquer direito a remuneração ou compensação de qualquer tipo.

7.5 Independentemente de qualquer arguição, e para o fim de corroborar os termos acima deste tópico, a proteção dos direitos acerca da plataforma/sistema/site desenvolvida pela REFLOW fica assegurada pelo art. 2º, § 3º da lei 9.609/1998, independentemente de registro.

8. DEVERES DO USUÁRIO

8.1 Ao acessar a plataforma da REFLOW, o Usuário: não prejudicará outras pessoas/empresas, em particular menores, ou violará seus direitos pessoais; não violará a moralidade pública em sua maneira de uso; não violará qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade; não fará o upload de quaisquer conteúdos contendo um vírus, o assim chamado Cavalo de Tróia, ou qualquer outro programa que possa causar perda de dados; não transmitirá, armazenará ou fará o upload de hyperlinks ou conteúdo para os quais o Usuário não tenha direito, em particular nos casos onde tais hyperlinks ou conteúdos estejam incluídos na violação das obrigações ou sejam ilegais; não distribuirá propaganda ou e-mails não solicitados (os assim chamados “spams”) ou avisos imprecisos de vírus, defeitos ou material semelhante e por fim, não solicitará ou pedirá a participação em qualquer loteria, sistema de bola de neve, cadeia de cartas, jogo da pirâmide ou atividade similar.

8.2 A qualquer hora, o Usuário poderá ter negado o acesso a plataforma, em particular se o Usuário violar quaisquer obrigações resultantes dessas Condições de Uso.

9. HYPERLINKS

9.1 Esta plataforma pode conter hyperlinks para as páginas na Web de terceiros. O uso de tais páginas na Web será de risco exclusivo do Usuário. Em hipótese alguma o Usuário nos atribuirá responsabilidade pelos conteúdos de tais páginas na Web ou fará representações sobre, ou endossará tais páginas na Web ou seus conteúdos como seu próprio, uma vez que não controlamos as informações em tais páginas na Web e não somos responsáveis pelos conteúdos e informações ali fornecidas.

10. RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS DE TÍTULO OU DE QUALIDADE

10.1 Na medida em que quaisquer informações, software ou documentação forem disponibilizados sem nenhum custo, o Usuário reconhece explicitamente a isenção de qualquer responsabilidade deste site por defeitos em relação à qualidade ou os títulos das informações, software e documentação, especialmente em relação à exatidão ou à ausência de defeitos ou à ausência de reivindicações ou aos direitos de terceiros ou, ainda, em relação à integridade e/ou adequação ao propósito encontra-se excluída, com exceção de casos que envolvam má conduta intencional ou fraude.

10.2 As informações nesta plataforma podem conter especificações ou descrições gerais relacionadas às possibilidades técnicas de determinados produtos que, em certos casos, podem não estar disponíveis (por exemplo, devido a alterações no produto). Portanto, em cada caso o desempenho exigido do produto será acordado mutuamente na hora da compra com o seu respectivo fornecedor, não cabendo a este site nenhuma responsabilidade pela indicação.

11. OUTRAS RESPONSABILIDADES – VÍRUS

11.1 A REFLOW tem suporte, tanto para o Site, quanto para a Plataforma hospedados em servidores de titularidade da empresa Amazon Web Services Inc., que fornece segurança contra vírus, sendo exclusivo o acesso dos arquivos à REFLOW e Amazon;

11.2 Embora a REFLOW envide todos os esforços no sentido de manter o ambiente sem vírus, não podemos dar nenhuma garantia de que os arquivos a serem carregados na plataforma não contenham vírus. O Usuário deve, para sua própria proteção, tomar as providências necessárias no sentido de assegurar a implementação das devidas medidas de segurança e utilizará um antivírus antes de fazer o upload de quaisquer arquivos.

11.3 Estas Condições de Uso não têm o condão de produzir nem implicam quaisquer mudanças ao ônus da prova de modo a colocar o Usuário em situação desvantajosa.

12. PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DOS DADOS

12.1 Para a coleta, uso e processamento de dados identificados como sendo pessoais do Usuário, esta plataforma obedecerá às leis aplicáveis sobre a proteção da privacidade dos dados e a Política de Proteção da Privacidade dos Dados, que se encontra disponível por hyperlink no rodapé deste site.

13. ELEIÇÃO DE FORO

13.1. Em caso de processos judicias, fica eleito o foro da cidade de São Paulo – estado de São Paulo. Portanto, em fé do que, as partes fizeram com que seus representantes devidamente autorizados executassem este documento a partir da data efetiva, bem como ciente de que não se podem excursar-se dos termos aqui acordados e embasados na lei. 

ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/08/2020

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